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Documento produzido por [[Clive Bates]], The Counterfactual, Maio 2025 www.clivebates.com

Traduzido para o português por Alexandro Lucian, Maio 2025

www.vaporaqui.net

=== Briefing: Nicotina para formuladores de políticas ===

==== Resumo e principais percepções ====
●A nicotina é o principal agente psicoativo no tabaco e nos sistemas alternativos de fornecimento de

nicotina (ANDS do inglês Alternative Nicotine Delivery Systems) – vapes, sachês, tabaco aquecido e sem

combustão). É um estimulante que produz sensações subjetivas de prazer, reduz o estresse e a

ansiedade e melhora aspectos da função cognitiva. Seu uso pode fazer com que as pessoas se sintam

melhor e sintam que funcionam melhor. A nicotina não causa efeitos típicos de drogas como

intoxicação, torpor, alucinações ou violência. Ela também pode ter benefícios terapêuticos, mostrando

potencial para algumas doenças inflamatórias, TDAH e doença de Parkinson, entre outras.

●Os aspectos subjetivamente percebidos como positivos do uso da nicotina explicam em grande parte

por que as pessoas a utilizam. No entanto, essas recompensas podem se consolidar em dependência.

Com o tempo, a abstinência e o desejo reforçam o uso da nicotina. Embora a nicotina possa

proporcionar alívio imediato do estresse, seu impacto geral pode aumentar os níveis de estresse

fisiológica e psicologicamente devido ao ciclo de uso, alívio e abstinência.

●O uso de nicotina é desproporcionalmente prevalente entre sub-populações mais pobres,

marginalizadas ou de outra forma desfavorecidas. A nicotina provavelmente interage com níveis

elevados de estresse nesses grupos.

●Não há uma resposta simples para a pergunta: A nicotina é viciante? Isso depende das características do

usuário, da via de administração e da definição de “vício”, que é um termo impreciso e estigmatizante.

O vício geralmente se refere a um comportamento compulsivo que persiste mesmo diante de danos

significativos ao usuário. O tabagismo se encaixa nessa definição, mas o uso de ANDS pode não se

encaixar. É melhor pensar na dependência ou vício em nicotina como uma constelação emergente de

comportamentos com consequências para o indivíduo, em vez de uma propriedade intrínseca de uma

molécula, dispositivo ou líquido.

●A nicotina não é uma causa direta significativa de doenças relacionadas ao tabagismo. Dezenas de

outras substâncias químicas perigosas e potencialmente perigosas que se formam no processo de

combustão e constituem as partículas e gases da fumaça do tabaco são, em grande parte, as

responsáveis pelas doenças causadas pelo fumo.

●A nicotina isolada é muito menos prejudicial do que o tabagismo, mas não é totalmente inofensiva. Ela

não causa câncer, doenças cardíacas ou pulmonares, mas pode aumentar riscos em pessoas com

tumores ou condições cardiovasculares preexistentes. O tabagismo causa desfechos gestacionais

negativos, mas a nicotina provavelmente não é a principal causa. A nicotina causa vasoconstrição

periférica, o que pode levar à redução do peso ao nascer e à doença arterial periférica em adultos.

●A nicotina é o principal motivo pelo qual as pessoas usam tabaco ou ANDS, e o uso desses produtos

deve ser compreendido como um comportamento de busca de nicotina. Dentro de limites amplos, é ousuário, não o produto, quem determina a dose. Os usuários geralmente regulam sua ingestão para

corresponder a um nível preferido de absorção de nicotina. Esquemas regulatórios que tentam

controlar a ingestão de nicotina por meio de restrições no design do produto provavelmente não terão

sucesso, pois os usuários ajustam sua ingestão para atingir os níveis desejados, resultando em

“compensação” (uso mais intenso do produto) ou troca de produtos de nicotina caso a compensação

não seja possível.

●Assim como outras substâncias psicoativas – álcool, cafeína, cannabis etc. – a demanda por nicotina

provavelmente não desaparecerá, mesmo com leis punitivas. A demanda é impulsionada

principalmente pelos benefícios reais ou percebidos experimentados pelos usuários e, para algumas

pessoas, pelo esforço necessário para parar.

●O principal fator dissuasivo do uso da nicotina, os múltiplos danos à saúde e ao bem-estar decorrentes

do tabagismo, é significativamente reduzido nos sistemas alternativos de fornecimento de nicotina sem

fumaça. O fator dissuasivo secundário são os efeitos de políticas destinadas a controlar o tabagismo,

como altos impostos. Para alternativas substancialmente mais seguras, esse fator dissuasivo também

deve ser significativamente reduzido. É possível, portanto, que o uso de nicotina pela sociedade como

um todo aumente, embora os danos totais associados ao uso da nicotina diminuam substancialmente.

O que é nicotina?

O que é nicotina? A nicotina¹ é um alcaloide de ocorrência natural presente na planta do tabaco, na qual

atua como um inseticida botânico. Também pode ser produzida sinteticamente. A nicotina também está

presente em chá, pimentões, tomates, batatas, couve-flor e berinjela², embora a exposição dietética seja

muito menor do que por meio do uso do tabaco e não tenha um efeito psicoativo perceptível³. Os humanos

consomem deliberadamente a nicotina, seja através de cachimbos, charutos, mastigação, aspiração ou

cigarros, há mais de 12.000 anos⁴. Nos níveis intencionalmente consumidos por usuários de tabaco ou ANDS,

a nicotina não é venenosa. Para os humanos, ela funciona como uma substância psicoativa⁵, atuando tanto

como estimulante quanto como ansiolítico (isto é, com efeitos calmantes sobre a ansiedade).

Diferentemente de muitas drogas de abuso, a nicotina não leva a efeitos agudos e frequentemente

prejudiciais como intoxicação, violência, torpor, paranoia, desorientação, perda de controle ou alucinações.

No entanto, o uso da nicotina proporciona recompensa psicoativa e efeitos reforçadores. A tolerância aos

efeitos aversivos iniciais em usuários inexperientes se desenvolve rapidamente, o que frequentemente leva à

dependência e a sintomas desagradáveis de abstinência após a interrupção do uso.

Como a nicotina funciona como droga? Quando o tabaco é fumado, sugado ou mascado, a nicotina é

liberada do tabaco e entra no sangue por meio da cavidade oral, vias aéreas, pulmões ou passagens nasais, e

depois segue para o cérebro através da circulação arterial. A nicotina se liga a receptores no cérebro para

liberar vários neurotransmissores, mais notavelmente a dopamina⁶ e a adrenalina⁷. Essas interações

produzem sensações de prazer⁸, aumento do estado de alerta⁹, melhora da função cognitiva¹⁰ ¹¹ e regulação

do humor, como redução do estresse e da ansiedade¹² ¹³. Por exemplo, uma pesquisa conduzida pelo

Programa Intramural de Pesquisa do Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos EUA concluiu:¹⁴

Encontramos efeitos positivos significativos da nicotina ou do tabagismo em seis domínios:

motricidade fina, atenção de alerta, precisão e tempo de resposta (RT) da atenção, orientação

da atenção RT, precisão da memória episódica de curto prazo e tempo de resposta da memória

de trabalho.

Essa gama de efeitos positivos subjetivos é importante para explicar por que há demanda pela nicotina —

para algumas pessoas, o uso da nicotina pode fazê-las se sentir ou funcionar melhor. Essa observação não

deve ser entendida como um endosso ao uso da nicotina ou uma recomendação, mas sim como umaexplicação. Essa variedade de efeitos também forma a base da recompensa e reforço que leva alguns

usuários a experimentar dependência e sintomas adversos de abstinência quando param¹⁵ ¹⁶.

Efeitos terapêuticos da nicotina. Em algumas circunstâncias, a nicotina pode ter efeitos anti-inflamatórios ou

regulatórios com potenciais benefícios terapêuticos na prevenção, tratamento ou alívio dos sintomas de

certas doenças. Esses casos podem incluir doença de Parkinson¹⁷ ¹⁸, colite ulcerativa¹⁹ ²⁰, TDAH²¹ ²² ²³ ²⁴ e

psicose²⁵ ²⁶ ²⁷ ²⁸ ²⁹. Fumantes apresentaram menor probabilidade de contrair COVID-19, sugerindo um

possível efeito protetor³⁰ ³¹. No entanto, não está claro se isso se deve à nicotina, a algum outro componente

da fumaça ou a um artefato estatístico. Grande parte da discussão sobre os efeitos terapêuticos tem sido

feita com cautela, devido à preocupação justificável de que isso possa incentivar o tabagismo, e muitas vezes

as pesquisas são sugestivas, mas não conclusivas, ou apresentam uma direção ambígua de causalidade. O

tabaco e os ANDS não são medicamentos e não devem ser usados para tratar essas condições como

alternativa à supervisão médica. No entanto, algumas pessoas podem estar usando nicotina

subconscientemente para automedicação ou para aliviar sintomas decorrentes dessas condições. Esta é uma

explicação, não uma recomendação.

Quem usa nicotina? O uso de tabaco ou nicotina não é uniformemente distribuído em toda a população em

qualquer faixa etária. Ele é impulsionado por vários fatores genéticos e psicossociais (características do

indivíduo e de seu contexto familiar e social)³². Um estudo identificou noventa e oito preditores distintos

para o início do tabagismo³³:

Um risco aumentado de início do tabagismo foi consistentemente (ou seja, em quatro ou mais

estudos) associado à idade/série escolar mais elevada, menor status socioeconômico, baixo

desempenho acadêmico, busca de sensações ou rebeldia, intenção de fumar no futuro,

receptividade a esforços de promoção do tabaco, suscetibilidade ao tabagismo, familiares

fumantes, ter amigos que fumam e exposição a filmes.

O uso de nicotina é desproporcionalmente prevalente entre aqueles que enfrentam algum tipo de estresse,

desvantagem, pertencem a minorias, estão marginalizados ou têm histórico desafiador, como negligência ou

abuso³⁴ ³⁵ ³⁶ ³⁷ ³⁸ ³⁹ ⁴⁰. O uso sustentado de nicotina nessas populações pode ser uma resposta ao estresse

vivido como consequência dessas disparidades⁴¹. Com o tempo, o cérebro se adapta ao uso de nicotina,

exigindo doses mais altas para alcançar o mesmo efeito calmante, o que pode levar à dependência. Além

disso, os sintomas de abstinência associados à nicotina, como desejo intenso, irritabilidade, ansiedade e

dificuldade de concentração, contribuem ainda mais para o estresse quando os níveis de nicotina no sangue

caem. Assim, embora a nicotina possa proporcionar alívio imediato do estresse, seu impacto geral é o de

aumentar os níveis de estresse fisiológica e psicologicamente devido ao ciclo de dependência e abstinência.

Nicotina e vício

A nicotina é viciante? Nem sempre. O vício em nicotina é um comportamento com consequências adversas

para o indivíduo, em vez de uma propriedade universal da molécula de nicotina. A maior parte do que

sabemos sobre a nicotina vem de estudos sobre o comportamento de fumar. No caso do tabagismo, existe

uma justificativa clara para parar, a fim de evitar prejuízos significativos à saúde e ao bem-estar. No entanto,

quando há muito menos dano, a motivação para parar é provavelmente menor, e as consequências de não

parar são reduzidas. Por isso, as definições de vício tendem a enfatizar o uso compulsivo e prejudicial, e é

necessário cuidado ao definir termos como “vício” (ver abaixo). É por isso que tratamos a cafeína e nossa

necessidade de café pela manhã de forma diferente — podemos ser dependentes, mas ela não causa muito

dano⁴². Se a nicotina é viciante depende da definição usada, das características do usuário (por exemplo,

genética, estresse ou outros fatores que aumentam a intensidade do uso), do padrão de uso do usuário, e dométodo de administração da nicotina.

Definições de vício. Se a nicotina é “viciante” também depende, crucialmente, da definição escolhida para o

termo “vício”. Este é um termo carregado e estigmatizante, e frequentemente usado de forma imprecisa⁴³. A

maioria das definições formais de vício exige não apenas uso dependente e compulsivo, mas também danos

significativos ao usuário⁴⁴. Por exemplo, a definição de vício usada na Addiction Ontology é a seguinte⁴⁵:

Uma disposição mental para episódios repetidos de níveis anormalmente altos de motivação

para se engajar em um comportamento, adquirida como resultado do engajamento no

comportamento, onde esse comportamento resulta em risco ou ocorrência de dano líquido

grave.

O Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos EUA (NIDA) também inclui consequências adversas em sua

definição⁴⁶ ⁴⁷:

O vício é uma doença crônica caracterizada pela busca e uso compulsivo de drogas, ou difícil de

controlar, apesar das consequências prejudiciais.

A Associação Psiquiátrica Americana prefere o título mais clinicamente preciso de transtorno por uso de

substâncias (SUD) em vez de vício⁴⁸:

O transtorno por uso de substâncias (SUD) é uma condição complexa na qual há uso

descontrolado de uma substância, apesar das consequências prejudiciais. Pessoas com SUD

têm um foco intenso – às vezes chamado de vício – no uso de uma ou mais substâncias, como

álcool, tabaco ou outras substâncias psicoativas, a ponto de sua capacidade de funcionar no

dia a dia ficar comprometida.

Transtorno por uso de substâncias. Na psiquiatria, o termo “vício” foi amplamente substituído pelo conceito

mais nuançado de transtorno por uso de substâncias, que considera diferentes dimensões do dano. O

Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, Quinta Edição (DSM-5), da Associação Psiquiátrica

Americana, refere-se ao transtorno por uso de substâncias (SUD), incluindo o transtorno por uso de tabaco⁴⁹.

Os transtornos por uso de substâncias são avaliados com base em onze critérios⁵⁰, que cobrem quatro

categorias gerais de problema: controle prejudicado, problemas sociais, uso arriscado e dependência física. O

transtorno por uso de substâncias é classificado de leve a grave, de acordo com o número de critérios

atendidos. O transtorno por uso de substâncias grave, envolvendo seis ou mais critérios, às vezes é

considerado equivalente, em termos clínicos, ao termo mais coloquial “vício”⁵¹ ⁵². O uso da nicotina

geralmente não causa controle prejudicado ou problemas sociais, e sua periculosidade depende fortemente

do tipo de produto utilizado.

A importância do dano na saúde pública. A menos que haja dano significativo ao usuário, à sua família, a

terceiros ou à sociedade em geral, o argumento para uma intervenção de saúde pública para lidar com

qualquer forma de uso de substâncias ou comportamento compulsivo é bastante reduzido. Em sua definição

de “vício”, a Addiction Ontology fornece o seguinte raciocínio:

Esta entidade foca na motivação anormal para se engajar em um comportamento e inclui dano

líquido grave como característica. A razão é limitar a classificação a coisas que justificam um

tratamento e resposta de saúde pública. É uma entidade quantitativa e um conjunto difuso,

pois podem haver diferentes limiares para o grau de dano e intensidade da motivação. Como

resultado, é essencial operacionalizar o termo para que ele seja significativo.

Esse entendimento deve direcionar recursos para a cessação do tabagismo, e também o reconhecimento deque a “cessação do vaping” provavelmente não é um uso custo-efetivo de fundos públicos ou filantrópicos.

Todos os sistemas de saúde fazem racionamento de alguma forma, e gastar os recursos marginais com

cessação do tabagismo ou outras intervenções com melhor custo-benefício em termos de resultados de

saúde por dólar gasto sempre será melhor.

Outros reforçadores. Embora a nicotina seja o agente psicoativo essencial na fumaça do cigarro, existem

outros, incluindo, por exemplo, inibidores da monoamina oxidase (IMAO) encontrados na fumaça. Os IMAOs

inibem a ação da enzima monoamina oxidase, que degrada dopamina e outras monoaminas como a

serotonina, fazendo com que elas se acumulem e persistam por mais tempo, aumentando os efeitos

psicoativos da nicotina⁵³. Isso pode ser uma consideração importante para explicar as diferenças no potencial

de formação de dependência entre diferentes produtos de tabaco e nicotina. O reforço não é apenas

químico; ele também pode ser impulsionado por rituais comportamentais e gatilhos ambientais⁵⁴ ⁵⁵, ou

marketing⁵⁶ ⁵⁷.

Nicotina e potencial de abuso – o dilema do regulador. O uso da nicotina tende a ser mais fortemente

reforçador quando os níveis de nicotina aumentam rapidamente e atingem um nível alto no cérebro, criando

um pico ou “bolus”. O transporte da nicotina à medida que ela é absorvida pelo corpo e levada ao cérebro é

conhecido como farmacocinética, frequentemente abreviado como PK. O perfil PK (a velocidade com que

aumenta, o nível máximo atingido) é determinado principalmente por três fatores interativos:

1. a via de administração (por exemplo, por inalação, absorção pela boca ou através da pele);

2. as características do produto ou dispositivo (por exemplo, concentração de nicotina, tamanho da

partícula, pH);

3. as características individuais do usuário (por exemplo, frequência e profundidade das tragadas para

produtos inalados ou tempo de uso para produtos orais, que podem refletir a força de sua

motivação para usar nicotina).

Potencial de abuso é um conceito usado por reguladores para lidar com a preocupação de que os usuários

possam se tornar dependentes de um produto terapêutico. Para a nicotina, os estudos de farmacocinética

são frequentemente utilizados para caracterizar o potencial de abuso. No entanto, isso pode representar um

dilema ao avaliar alternativas de risco reduzido baseadas no consumo, como vapes ou sachês. O perfil PK

também pode refletir sua eficácia como substitutos do cigarro, correspondendo ao perfil PK experimentado

como recompensa pelos fumantes. Reguladores farmacêuticos geralmente exigiram que os fabricantes de

terapias de reposição de nicotina (NRT) mantivessem o potencial de abuso baixo, mas isso provavelmente

tornou os NRT menos eficazes para a cessação do tabagismo⁵⁸ ⁵⁹ ⁶⁰.

O desafio de regular a exposição à nicotina

Os usuários controlam sua exposição à nicotina, e isso pode levar a efeitos contra intuitivos. Não é

surpresa que os consumidores de álcool controlem a quantidade que consomem, bebendo volumes maiores

de cerveja e volumes menores de uísque para atingir a mesma ingestão de álcool. Os bebedores fazem isso

por meio de goles mais profundos e frequentes de cerveja e de goles pequenos de uísque. Para facilitar isso,

a cerveja é servida em copos maiores e geralmente sem canudo, para não restringir o fluxo. Há equivalentes

para a nicotina: os usuários controlam ou “titulam” sua ingestão de nicotina variando a profundidade e

frequência das tragadas (conhecido como “topografia de tragadas”) e escolhendo produtos que facilitem a

exposição desejada sem esforço excessivo. Isso cria um efeito conhecido como “compensação”, no qual os

usuários ajustam seu comportamento em resposta a mudanças na disponibilidade da nicotina⁶¹ ⁶². Por

exemplo, reduzir a concentração de nicotina pode levar a uma maior inalação de aerossol para alcançar a

mesma exposição.Tentativas de medir e regular a entrega de nicotina. Várias abordagens para caracterizar e regular a

exposição à nicotina foram propostas. Como discutido abaixo, elas podem ser ineficazes, enganosas ou até

contraproducentes.

● Rendimento de nicotina. Essa abordagem foi comum até os anos 2000, quando se tornou

impossível ignorar suas falhas. O rendimento de nicotina é uma medida da quantidade de nicotina

emitida pelo produto durante o uso, sob regimes padronizados de fumo com uma máquina de

fumar⁶³. O rendimento é a massa de nicotina retida em um filtro, relatada em mg por cigarro,

normalmente entre 0,1 e 3,0 mg por unidade⁶⁴. O desafio é que as pessoas ajustam seu

comportamento de fumar (“compensação”) para obter a nicotina desejada (“titulação”)⁶⁵ ⁶⁶, e isso

varia enormemente entre indivíduos e por fatores como raça⁶⁷, genética⁶⁸ e condição

socioeconômica⁶⁹. Além disso, as indústrias de tabaco projetaram cigarros para apresentar baixa

emissão de alcatrão e nicotina nas máquinas, mas com facilidade de compensação pelo usuário, por

exemplo, incluindo orifícios de ventilação no filtro que podiam ser bloqueados facilmente. Isso levou

à falsa sensação de segurança dos cigarros “light” e “mild”, que exploravam preocupações de saúde

dos fumantes sem reduzir de fato o risco⁷⁰ ⁷¹.

● Teor de nicotina no tabaco. Existem propostas para controlar o potencial de dependência dos

cigarros ou do tabaco limitando a concentração de nicotina presente no próprio tabaco⁷² ⁷³. A

desnicotinização é viável e pode ser alcançada por meio de modificação genética ou pela redução

química da nicotina a um nível “sub-dependente”, ou a níveis tão baixos que inviabilizam a

compensação. A principal questão de saúde é como os usuários responderão aos padrões

obrigatórios de baixo teor de nicotina: Eles vão parar de fumar, passarão a fumar cigarros de nicotina

muito baixa, vão migrar para produtos de nicotina mais seguros, buscarão cigarros de nicotina no

mercado ilegal ou encontrarão formas de contornar as regras? Remover a maior parte da nicotina

dos cigarros equivale, na prática, a proibir os cigarros — tal como a maioria das pessoas os utilizam.

Essa proibição de fato apresentaria uma série de desafios que reguladores e legisladores precisam

considerar com cuidado. Isso inclui aceitação pública, especialmente entre os afetados,impacto na

agricultura e nas cadeias de suprimento, aplicação da lei, corrupção e efeitos comunitários, comércio

ilícito e perda de arrecadação tributária.

● Concentração de nicotina em e-líquidos. A União Europeia estabelece uma concentração máxima

de nicotina para e-líquidos de 20 mg/ml (cerca de 2% em volume)⁷⁴, e essa abordagem regulatória

foi adotada em outras jurisdições⁷⁵. A questão envolve tanto a aceitação pelos consumidores quanto

a compensação pelo usuário: as pessoas consomem volumes maiores de líquidos mais fracos para

atingir a dose de nicotina preferida. No entanto, isso pode aumentar a exposição a contaminantes e

a produtos tóxicos da decomposição térmica — sem alterar significativamente sua exposição à

nicotina⁷⁶ ⁷⁷.

● Fluxo de nicotina. Essa medida avalia a taxa de fluxo de nicotina emitida por um produto (por

exemplo, microgramas de nicotina por segundo de tragada)⁷⁸ ⁷⁹. Embora seja destinada a servir

como um indicador da entrega de nicotina, os parâmetros que definem o fluxo de nicotina não

capturam todos os fatores que determinam a entrega efetiva de nicotina ao usuário. O principal

desafio é que o usuário controla esse fluxo ao variar a frequência, profundidade e duração das

tragadas. Os proponentes desse método sugerem limitar o efeito do comportamento do usuário

tornando os dispositivos de ENDS (sistemas eletrônicos de entrega de nicotina) semelhantes a

produtos com dose medida, entregando uma dose fixa ou limitada de nicotina⁸⁰. No entanto, isso

deve ser visto como uma admissão de que a ideia é inviável. Se essa dose for muito baixa ou se o uso

do produto for frustrante ou insatisfatório, os usuários buscarão alternativas, incluindo cigarros ou

produtos de vape que forneçam a dose desejada de nicotina.● “Potencial de abuso” da nicotina. Isso envolveria a imposição de limites à farmacocinética (PK) —

ou seja, ao pico (“bolus”) da exposição à nicotina no cérebro — o nível máximo (“Cmax”) e o tempo

até atingir esse pico (“Tmax”), ou a razão Cmax/Tmax⁸¹. Mais uma vez, esses fatores estão

majoritariamente sob o controle do usuário, embora possam ser influenciados por restrições do

dispositivo. Para produtos de baixo risco, há uma ambiguidade sobre a finalidade regulatória.

Deveria ser reduzir o potencial de abuso para impedir que os produtos gerem dependência ou

deveria ser igualar o perfil PK dos cigarros e, assim, fornecer uma alternativa satisfatória, viável e de

baixo risco ao fumo, que funcione para pessoas que fumam?

O ponto geral é que tentar controlar o uso de nicotina limitando os dispositivos ou líquidos pelos quais ela é

consumida provavelmente falhará. Os usuários acabarão acessando a nicotina que desejam. Seria como

tentar controlar o uso de álcool limitando o tamanho dos copos de vinho ou obrigando as pessoas a beber

com canudo.

Efeitos da nicotina na saúde

Efeitos da nicotina na saúde. Citar a observação de Michael Russell, de 1976 — *“As pessoas fumam pela

nicotina, mas morrem pelo alcatrão”*⁸² — tornou-se comum para transmitir a ideia de que não é a nicotina a

principal causa direta de doenças e mortes relacionadas ao tabagismo. É o motivo pelo qual as pessoas

fumam e, como consequência, se expõem a milhares de substâncias tóxicas presentes na fumaça do cigarro.

Essa percepção ainda se mantém verdadeira hoje. A liderança da Food and Drug Administration (FDA) dos

EUA reiterou esse ponto em 2017, ao definir uma abordagem estratégica para a nicotina⁸³:

“A nicotina, embora não seja inofensiva, não é diretamente responsável pelos cânceres,

doenças pulmonares e doenças cardíacas causadas pelo tabaco que matam centenas de

milhares de americanos todos os anos.”

Mas se a própria nicotina não é a responsável direta pelas principais doenças relacionadas ao tabagismo,

quais são os riscos residuais? Estudos epidemiológicos sobre tabaco sem combustão⁸⁴ ⁸⁵ ⁸⁶ ⁸⁷ ou uso

prolongado de terapias de reposição de nicotina (nicotina farmacêutica)⁸⁸ ⁸⁹ sugerem que os riscos de

doenças graves atribuíveis à nicotina são baixos ou surgem apenas em circunstâncias limitadas, quando o

consumo de nicotina é dissociado da inalação da fumaça.

● Mortalidade por todas as causas. Pesquisas contínuas com usuários exclusivamente de tabaco sem

combustão (SLT) nos EUA não demonstram aumento no risco de mortalidade: “Usuários de SLT, em

geral, não apresentaram risco significativamente aumentado de mortalidade por todas as causas,

mortalidade por câncer em geral ou doenças cardíacas em comparação com pessoas que nunca

usaram tabaco [...] Além disso, o uso de SLT não teve efeito adverso discernível em nenhuma das

nove principais causas de morte, nem aumentou o risco de mortalidade por nenhum dos principais

cânceres frequentemente associados ao uso de SLT.”⁹⁰

● Doença cardiovascular. Não há evidência de risco cardiovascular generalizado atribuível à nicotina,

mas pode haver risco específico da nicotina para pessoas com doenças cardiovasculares

preexistentes⁹¹:

“Os riscos da nicotina sem os produtos da combustão do tabaco (fumaça do cigarro) são baixos

em comparação com o tabagismo, mas ainda assim são motivo de preocupação para pessoas

com doenças cardiovasculares.”

Estudos sobre o uso de nicotina sem exposição à fumaça, por exemplo, o uso de snus, não

demonstram aumento no risco cardiovascular, indicando que “componentes tóxicos diferentesda nicotina parecem estar implicados na fisiopatologia da doença cardíaca isquêmica

relacionada ao tabagismo”⁹² e “O uso de snus não foi associado ao risco de AVC. Assim, é

improvável que a nicotina contribua de forma significativa para a fisiopatologia do acidente

vascular cerebral.”⁹³

● Câncer. O Relatório do Cirurgião-Geral dos EUA de 2014 concluiu⁹⁴:

“As evidências são insuficientes para inferir a presença ou ausência de uma relação causal

entre exposição à nicotina e risco de câncer.”

Entretanto, o relatório menciona estudos em animais indicando que a nicotina “é um promotor

tumoral em alguns modelos experimentais”, mas cita dados epidemiológicos sugerindo que

“em humanos a nicotina pode não ter um forte efeito promotor tumoral”. Na medida em que o

tabaco sem combustão apresenta qualquer risco de câncer, as evidências sugerem que isso se

deve à exposição a compostos que não a nicotina⁹⁵ ⁹⁶.

● Doença respiratória. As evidências não apoiam uma ligação entre exposição sistêmica à nicotina e

doenças respiratórias. Embora não haja evidência conclusiva, é possível que a exposição direta de

células pulmonares à nicotina⁹⁷, ou a agentes perigosos além da nicotina em aerossóis inalados de

nicotina, possa gerar risco respiratório.

● Gravidez. O tabagismo está claramente associado a uma série de desfechos negativos na gravidez⁹⁸.

No entanto, grande parte disso provavelmente se deve à exposição a toxinas presentes na fumaça

do tabaco, que não são a nicotina. O Cirurgião-Geral dos EUA concluiu⁹⁹:

“Evidências de estudos sobre interações gene-ambiente apoiam a hipótese de que

componentes do tabaco além da nicotina podem contribuir para os desfechos adversos

relacionados ao tabaco na gravidez.”

Um ensaio clínico com mais de 1.000 gestantes fumantes descobriu que “O uso regular de cigarros

eletrônicos ou adesivos de nicotina por gestantes fumantes não parece estar associado a quaisquer desfechos

adversos.”¹⁰⁰ Embora a maioria dos estudos não encontre riscos decorrentes do uso de vapes durante a

gravidez, as evidências podem ser de baixa qualidade ou contraditórias.¹⁰¹

Impactos no cérebro adolescente. Houve alto nível de preocupação política, midiática e pública em relação

aos efeitos da nicotina sobre o cérebro em desenvolvimento. O Cirurgião-Geral dos EUA destacou isso como

uma descoberta significativa no relatório de 2016 E-Cigarette Use Among Youth and Young Adults.¹⁰² No

entanto, a base de evidência subjacente é fraca, baseada em modelos animais ou sujeita a confusões como

fatores genéticos e socioeconômicos, uso de outras substâncias e presença prévia de problemas

neuropsiquiátricos associados ao tabagismo na juventude.¹⁰³ Se houvesse prejuízos perceptíveis relacionados

ao uso de nicotina na adolescência, eles seriam observáveis nas gerações de adultos que fumaram durante a

juventude. No entanto, não há evidência convincente disso: um estudo constatou que “O tabagismo anterior

não foi associado a desempenho significativamente inferior em qualquer domínio cognitivo, em comparação

com pessoas que nunca fumaram.”¹⁰⁴ Evidências recentes indicam ainda outro desafio a esse argumento: há

indícios de que diferenças na estrutura cerebral podem anteceder e prever o início do uso de substâncias¹⁰⁵,

com a exposição à poluição ambiental como possível causa subjacente.¹⁰⁶

Saúde mental. Há índices significativamente mais altos de uso de nicotina em populações com transtornos

mentais, como TDAH, transtornos de ansiedade e depressão. É plausível que o uso de nicotina por essas

populações seja uma tentativa, consciente ou inconsciente, de automedicação ou regulação desses

transtornos.¹⁰⁷ ¹⁰⁸ Também é possível que o uso de nicotina possa causar ou intensificar esses transtornos, ouque a relação causal seja bidirecional.¹⁰⁹ ¹¹⁰ É intrinsecamente difícil isolar a direção da causalidade nessa

associação, e as evidências atuais são contraditórias e incertas.¹¹¹ ¹¹²

Percepções públicas e profissionais sobre os riscos da nicotina são profundamente imprecisas. Existe um

corpo extenso de literatura que apoia a análise de que “as pessoas fumam pela nicotina, mas morrem pelo

alcatrão” ou suas muitas variações. No entanto, o conhecimento público sobre os conceitos básicos de risco

relacionados à nicotina é muito deficiente. Por exemplo, nos Estados Unidos, um estudo de 2022 constatou

que 61,2% dos fumantes acreditam que a nicotina causa câncer ou não sabem; os autores pediram

mensagens corretivas.¹¹³ Na Nova Zelândia, propostas para reduzir o teor de nicotina dos cigarros foram mal

interpretadas como medidas para tornar os produtos mais seguros.¹¹⁴ No Reino Unido, em 2021, apenas 11%

dos fumantes reconheceram que ‘nenhum’ ou ‘uma quantidade muito pequena’ dos riscos à saúde do

tabagismo vêm da nicotina presente nos cigarros de tabaco.¹¹⁵ Diversas pesquisas mostram que mesmo

profissionais de saúde compartilham essas percepções equivocadas. Por exemplo, um estudo nos EUA de

2021 constatou:¹¹⁶

No geral, a maioria dos médicos “concordava fortemente” que a nicotina contribui diretamente

para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares (83,2%), DPOC (80,9%) e câncer (80,5%).

Essas percepções errôneas sobre a nicotina também sustentam equívocos sobre os riscos do vaping e outras

opções de nicotina sem fumaça, criando uma barreira à substituição do cigarro por alternativas menos

nocivas. O problema é que crenças falsas sobre riscos influenciam o comportamento e inibem mudanças

benéficas, tanto na intenção quanto na ação.

Conclusão

Quando usada como pretendido, a nicotina é uma substância psicoativa relativamente benigna e não causa

overdose, intoxicação, alucinações, torpor ou outros efeitos extremos típicos de drogas. As pessoas usam

nicotina porque ela as faz se sentirem melhor e acreditarem que funcionam melhor, e isso sustenta a

demanda pela substância. A nicotina em si não causa a vasta maioria dos danos relacionados ao tabaco,

embora tenha alguns efeitos adversos e riscos à saúde. O uso da nicotina pode criar dependência, tanto pelo

reforço positivo (efeitos prazerosos) quanto pelos efeitos negativos da abstinência e do desejo. Pode ser

difícil parar de usá-la. Podemos considerar a dependência de nicotina como um vício se o usuário não

consegue parar apesar de sofrer danos significativos, como acontece no tabagismo contínuo.

Durante os últimos 100 anos, a nicotina foi consumida principalmente por meio da inalação de fumaça tóxica

de tabaco. No entanto, isso está mudando à medida que o mundo inicia uma transição para formas de

nicotina sem fumaça (vapes, sachês, tabaco aquecido e sem combustão). Isso abre uma série de desafios e

oportunidades para políticas públicas. Esses produtos podem atender à demanda por nicotina com danos

significativamente reduzidos em comparação com o tabaco fumado. Mas isso também significa a perda do

principal fator dissuasivo ao uso da nicotina: os danos causados pelo fumo. A emergência da nicotina como

uma droga relativamente benigna, sem grandes danos associados ao seu uso, exige uma reavaliação

profunda da posição da nicotina como substância legal (assim como a cafeína, o álcool e, cada vez mais, os

canabinóides) na sociedade.

Regulamentar o uso da nicotina é um desafio, porque os usuários em grande parte controlam sua própria

ingestão por meio de mudanças de comportamento, de produto ou, em última instância, buscando

fornecedores ilícitos dos produtos desejados. Os formuladores de políticas devem aceitar que a demanda

por nicotina é inevitável e provavelmente persistirá indefinidamente. Nesse caso, o desafio regulatório é

tornar a nicotina disponível em mercados regulados, com fornecedores legais atendendo à demanda adulta,

com garantias para aumentar a conscientização, controlar marketing e branding, e limitar o acesso.Referências

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